Um tribunal dos Estados Unidos, especializado em comércio internacional, emitiu uma decisão que bloqueia as tarifas impostas pelo presidente Donald Trump sobre produtos importados, consideradas “recíprocas” e de pelo menos 10%. A corte argumentou que somente o Congresso possui a autoridade para estabelecer tais tarifas. O Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos (ITC) determinou que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Nacional de 1977, invocada por Trump, não confere poderes “ilimitados” ao presidente para aplicar sobretaxas a produtos de praticamente todos os países.
Em decretos publicados em 2 de abril, Trump anunciou a implementação de uma tarifa mínima de 10% sobre todos os produtos que entram nos Estados Unidos, podendo chegar a 50% dependendo do país de origem. Após a implementação inicial, algumas tarifas mais altas foram suspensas para permitir negociações com governos e blocos, como a União Europeia. Os juízes do tribunal consideraram que os decretos de abril ultrapassam os limites de autoridade do presidente conforme a IEEPA, que regula a aplicação de tarifas aduaneiras nas importações.
Um dos juízes, em uma opinião escrita que acompanhou a decisão, afirmou que a concessão ilimitada de autoridade tarifária ao presidente configuraria uma transferência indevida de poderes legislativos a outro ramo do governo, o que é incompatível com a Constituição dos Estados Unidos. O ITC ressaltou que a IEEPA permite ao presidente implementar sanções econômicas necessárias somente em casos de emergência que apresentem uma ameaça “extraordinária e incomum”.
