26 fevereiro 2025
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Tribunal dos EUA Rejeita Pedido de Empresa de Trump e…

O Tribunal Federal do Distrito Médio da Flórida rejeitou nesta terça-feira, 25, a liminar apresentada pelas empresas Trump Media & Technology Group Corp. e Rumble Inc. em relação ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. As referidas empresas, uma delas fundada pelo ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, alegam que Moraes cometeu censura e buscam que suas decisões não tenham validade legal nos Estados Unidos.

A juíza Mary Scriven, responsável pela negacão da liminar, destacou que as decisões do ministro têm validade exclusivamente no Brasil. Ela ressaltou que não foi recebido nenhum pedido de cooperação jurídica internacional por parte do Brasil aos Estados Unidos, o que impediria que as determinações fossem implementadas em solo americano. Scriven ainda afirmou que o tribunal norte-americano só poderá considerar as alegações das empresas caso exista um pedido de execução relacionado às decisões judiciais brasileiras nos Estados Unidos.

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