O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, recorreu a um ato de guerra do século XVIII para deportar cinco indivíduos venezuelanos. Em uma proclamação divulgada pela Casa Branca no dia 15, foi anunciada a classificação da gangue venezuelana Tren de Aragua (TdA) como uma “Organização Terrorista Estrangeira”, destacando que possui milhares de integrantes, muitos dos quais teriam entrado ilegalmente no país e estariam realizando atividades hostis contra os Estados Unidos.
Ao invocar a Lei dos Inimigos Alienígenas, Trump poderia realizar a deportação dos cinco venezuelanos sem a necessidade de um julgamento ou de entrevistas de solicitação de asilo. Os casos seriam abordados sob a jurisdição de guerra, em vez de serem tratados pela legislação de imigração.
A proclamação ocorreu poucas horas após o juiz distrital James Boasberg, do tribunal federal em Washington, DC, aceitar emitir uma ordem de restrição temporária que proíbe a deportação dos cidadãos venezuelanos por um período de 14 dias. A decisão do juiz foi tomada no mesmo dia em que organizações, como a American Civil Liberties Union e Democracy Forward, apresentaram uma ação judicial acusando o governo Trump de invocar a Lei dos Inimigos Alienígenas de maneira ilegal. Essa lei foi acionada apenas em três ocasiões na história dos Estados Unidos: durante a Guerra de 1812, a Primeira Guerra Mundial e a Segunda Guerra Mundial. Na ação, é argumentado que “[a Lei dos Inimigos Alienígenas] não pode ser aplicada a cidadãos de um país — a Venezuela — com o qual os Estados Unidos não estão em guerra, que não está invadindo o país e que não realizou ações predatórias contra os Estados Unidos.”
