O governo solicitou à Suprema Corte dos Estados Unidos autorização para demitir o diretor de uma agência independente responsável pela proteção de denunciantes, conhecidos como “whistleblowers”. Esta é a primeira disputa significativa a ser levada ao tribunal mais alto do país, que possui uma composição majoritariamente conservadora, desde o início do segundo mandato do presidente em janeiro.
Hampton Dellinger, que ocupava a posição de chefe do Gabinete do Conselheiro Especial, havia sido nomeado anteriormente pelo ex-presidente Joe Biden e deveria ter um mandato de cinco anos, com término previsto para 2029. No entanto, em 7 de fevereiro, Dellinger foi informado, por meio de um e-mail, sobre sua demissão que seria aplicada “com efeito imediato”. Em resposta, ele entrou com uma ação judicial afirmando que sua remoção contrariava a legislação federal, que estipula que o diretor da agência só pode ser demitido por motivos de “ineficiência, negligência no dever ou má conduta”.
A juíza distrital Amy Berman Jackson, de Washington, decidiu, em 12 de fevereiro, bloquear temporariamente a decisão do governo, reintegrando Dellinger durante o processo de análise do caso. Na avaliação da juíza, as evidências sugeriam que Dellinger teria uma chance significativa de vencer a disputa legal, uma vez que sua demissão sem justificativa “claramente viola” as proteções trabalhistas previstas para o Conselheiro Especial na legislação federal.
Em resposta, o governo levou o caso à Suprema Corte, descrevendo a intervenção judicial como uma “intrusão sem precedentes na autoridade presidencial”. A procuradora-geral da República mencionou que “esta corte não deve permitir que tribunais inferiores determinem ao presidente por quanto tempo ele deve manter um chefe de agência contra sua vontade” no pedido.
A Suprema Corte, composta por uma maioria conservadora de 6-3, incluindo três juízes nomeados por Trump durante seu primeiro mandato, pode usar este caso para estabelecer os limites da autoridade presidencial sobre agências independentes. Recentemente, o presidente demitiu dezessete inspetores gerais que atuavam como fiscais independentes em várias agências, sem apresentar理由 para tais ações.
O presidente também tem perseguido uma agenda focada na redução do tamanho do governo, com Elon Musk liderando um novo Departamento de Eficiência Governamental, com o intuito de cortar despesas e reformular as agências. Entretanto, as iniciativas do governo têm encontrado resistência nos tribunais em diversas áreas, com medidas como a suspensão da cidadania por direito de nascimento, o envio de imigrantes para Guantánamo e cortes de verbas dos Institutos Nacionais de Saúde sendo disputadas legalmente.
