Doze estados dos Estados Unidos, predominantemente representados por procuradores-gerais de orientação democrata, iniciaram um processo judicial contra o então presidente Donald Trump. A alegação central é de que ele teria infringido a Constituição ao implementar uma série de tarifas que impactam negativamente as economias locais. Este processo foi apresentado no dia 23 de agosto no Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos, sustentando que a responsabilidade para legislar sobre políticas tarifárias pertence exclusivamente ao Congresso.
Os autores do processo afirmam que as medidas tarifárias foram tomadas de maneira arbitrária e provocaram efeitos adversos profundos no comércio exterior, assim como na indústria de bens de consumo. O documento legal argumenta que “os decretos refletem uma política comercial nacional que agora depende dos caprichos do presidente”. Assim, os estados estão buscando a suspensão imediata das tarifas, além de exigir uma revisão sobre os limites da atuação presidencial em questões de comércio internacional.
O estado de Oregon, que actua como o autor principal da ação, ressaltou a vulnerabilidade de sua economia, que está intimamente ligada ao comércio internacional, além de evidenciar o impacto negativo sobre a indústria local de produtos esportivos. O procurador-geral do Oregon, Dan Rayfield, declarou que “essas tarifas afetam todos os aspectos da nossa vida — da fila do caixa ao consultório médico — e temos a responsabilidade de reagir”. Além do Oregon, os estados de Arizona, Colorado, Connecticut, Delaware, Maine, Minnesota, Nevada, Novo México, Nova York, Illinois e Vermont também são partes do processo, todos representados por procuradores-gerais democratas, exceto Nevada e Vermont, que têm governadores republicanos.
Essa ação judicial se dá poucos dias após a Califórnia ter ajuizado um processo semelhante, onde o governador Gavin Newsom e o procurador-geral do estado afirmam que o governo está promovendo uma guerra comercial que causa “danos imediatos e irreparáveis” à economia da Califórnia.
Em resposta, a Casa Branca se manifestou por meio de Kush Desai, porta-voz do governo. Ele caracterizou a ação judicial como uma “nova caça às bruxas”, uma expressão frequentemente utilizada pelo presidente para se defender de várias investigações. Desai argumentou que as tarifas são uma ação legal e necessária diante de emergências nacionais, como o controle da imigração ilegal, o combate ao tráfico de fentanil e o crescente déficit na balança comercial dos Estados Unidos.
As tarifas mencionadas incluem sobretaxas de 145% sobre produtos provenientes da China, 25% sobre importações do Canadá e uma média de 10% sobre produtos de vários outros países. Estas medidas também desencadearam reações negativas fora do âmbito político: membros da Nação Blackfeet em Montana decidiram recorrer à Justiça, alegando que as tarifas violam acordos estipulados em tratados históricos com o Canadá.
