O decreto assinato pelo presidente dos Estados Unidos estabelece uma exceção significativa: tarifas sobre produtos de aço e alumínio podem ser aplicadas simultaneamente, mesmo se o mesmo item estiver sujeito a ambos os regimes.
Na terça-feira, a Casa Branca divulgou que o presidente Donald Trump emitiu uma nova ordem executiva visando evitar o “efeito cumulativo” de tarifas que incidem sobre automóveis e componentes automotivos importados. Essa nova medida terá aplicação retroativa às mercadorias sujeitas a tarifas anteriores a partir de 4 de março de 2025. A decisão foi anunciada antes de um comício programado pelo presidente na região de Detroit, centro da indústria automobilística dos Estados Unidos, onde se comemoram os primeiros 100 dias de seu segundo mandato.
Informações oficiais do governo enfatizam que a nova política tem como objetivo garantir que as tarifas não se acumulem de maneira excessiva sobre os mesmos produtos, impedindo que os custos superem os níveis necessários para atingir os objetivos políticos definidos. O texto da ordem ressalta que, embora as tarifas tenham finalidades distintas, a aplicação simultânea sobre o mesmo produto não deve resultar em um efeito cumulativo indesejado.
A ordem executiva estabelece que automóveis e peças que já estão sujeitos a tributações de decretos anteriores não enfrentarão tarifas adicionais provenientes de outras medidas, como aquelas implementadas para o combate a drogas ilegais ou a importação de metais. Além disso, produtos que já têm tarifas aplicadas em decorrência de medidas de segurança nacional não estarão sujeitos a cobranças extras relacionadas ao aço e ao alumínio. Por exemplo, um veículo importado que já paga tarifas por decisões de segurança nacional não será penalizado com tributações adicionais referentes a aço ou drogas ilegais, aplicando-se o mesmo raciocínio a componentes automotivos.
Contudo, a ordem mantém uma exceção relevante: as tarifas aplicáveis ao aço e ao alumínio ainda poderão ser cobradas de maneira simultânea, mesmo que o mesmo item esteja sujeito a ambos os regimes. Isso implica que, por exemplo, uma chapa de aço utilizada na fabricação de automóveis pode ser tributada tanto pela norma que regula metais quanto por outras medidas, como tarifas de segurança nacional.
