O promotor do Tribunal Penal Internacional, Karim Khan, se tornou a primeira pessoa a receber sanções econômicas e de viagem impostas pelo governo dos Estados Unidos em resposta a investigações que afetam cidadãos americanos. As sanções, aprovadas por uma ordem executiva assinada pelo então presidente Donald Trump, foram comunicadas a agências de notícias nesta sexta-feira (7) por fontes que solicitaram anonimato devido à natureza sensível da informação. Khan, de nacionalidade britânica, foi mencionado em um anexo a essa ordem, que ainda não foi oficialmente divulgado.
As penalidades incluem o congelamento de ativos nos EUA e a restrição de viagens para Khan e seus familiares. A ordem também solicita ao secretário do Tesouro que, em colaboração com o secretário de Estado, apresente um relatório em até 60 dias sobre outras possíveis sanções a serem impostas. O Tribunal Penal Internacional, por sua vez, expressou seu repúdio às sanções e reafirmou seu compromisso em continuar a busca por justiça para milhões de vítimas ao redor do mundo. Autoridades do tribunal se reuniram em Haia para discutir as consequências dessa decisão.
O Tribunal Penal Internacional, que começou suas operações em 2002, tem a responsabilidade de processar delitos graves, como genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra, em países que são parte do tratado ou em casos referidos pelo Conselho de Segurança da ONU. Diversos países se manifestaram, alertando que as sanções poderiam contribuir para um aumento da impunidade em relação a crimes graves e prejudicar a eficácia do sistema de justiça internacional. Um total de 79 países, representando cerca de dois terços dos membros do tribunal, assinaram uma declaração expressando inquietação sobre os impactos previstos das sanções em investigações em andamento.
De acordo com um entendimento entre as Nações Unidas e os Estados Unidos, Khan tem permissão para viajar a Nova York para relatar ao Conselho de Segurança da ONU sobre casos que foram enviados ao tribunal em Haia. O Conselho de Segurança já encaminhou situações relativas à Líbia e à região de Darfur, no Sudão. A ONU, por meio de seu porta-voz, reiterou que quaisquer restrições impostas a indivíduos devem respeitar as obrigações do país anfitrião conforme estipulado no acordo entre as partes.
Karim Khan esteve em Nova York recentemente, onde fez uma apresentação ao Conselho de Segurança sobre a situação no Sudão. Um porta-voz da ONU comentou que o direito penal internacional desempenha um papel crucial na luta contra a impunidade, que continua a ser um problema recorrente. Ele enfatizou que o Tribunal Penal Internacional é fundamental nesse processo e deve operar com total autonomia.
A decisão de Trump de impor sanções na quinta-feira coincidiu com uma visita do primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu a Washington. Netanyahu, que enfrenta acusações no Tribunal Penal Internacional em relação ao conflito em Gaza, elogiou a ação de Trump, criticando a instituição como uma entidade que compromete o direito das democracias de se defenderem.
