O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, enfrenta uma nova ação judicial movida pela Trump Media e pela plataforma Rumble na Justiça Federal da Flórida, nos Estados Unidos. A ação alega censura direcionada a empresas e usuários que compartilham conteúdo considerado legal no país.
De acordo com o processo, as ordens emitidas pelo ministro são vistas como um ataque ao discurso político legítimo nos Estados Unidos, que minam proteções constitucionais fundamentais estabelecidas pela Primeira Emenda. O documento argumenta que essa emenda resguarda os direitos de todos que se encontram em solo norte-americano, independentemente de serem cidadãos ou dissidentes em busca de abrigo. O texto enfatiza que nenhum juiz estrangeiro tem a autoridade de modificar essa proteção. Embora Moraes possa desaprovar as opiniões expressadas por dissidentes que chegam aos EUA, ele não teria o poder de censurá-los a partir do Brasil.
Além disso, a ação menciona o caso do blogueiro Alan dos Santos, residente nos Estados Unidos, que é alvo de determinações do ministro para bloquear suas contas em redes sociais. O processo afirma que tais decisões comprometem a liberdade de debate. As empresas demandam que a Justiça considere as ordens do juiz como inexequíveis e solicitam sentenças favoráveis em todas as ações relacionadas.
Por fim, o pedido das empresas inclui a proibição de que o ministro obrigue terceiros, como a Apple ou o Google, a remover conteúdos de suas plataformas, além de requerer compensação por danos à reputação, perda de receita e oportunidades resultantes das medidas adotadas por Moraes.
