O conflito entre o governo de Donald Trump e o sistema judiciário dos Estados Unidos está em uma escalada. No coração dessa tensão estão estratégias que requerem a intervenção judicial, como a proposta controversa de deportar criminosos venezuelanos para El Salvador, conforme um acordo para mantê-los detidos em um sistema prisional conhecido por suas duras condições. A divergência tem se intensificado.
Um juiz, classificado de forma pejorativa por Trump como um “lunático da esquerda radical”, determinou a suspensão dessa transferência. No entanto, o governo alega que o avião já estava em rota para a deportação. O juiz James Boasberg solicitou informações sobre a operação, e Trump respondeu sugerindo o impeachment de quem, segundo ele, “não foi eleito presidente, não ganhou o voto popular, não ganhou nada”. Embora juízes não necessitem de apoio popular para suas decisões, Trump busca fortalecer sua posição na disputa política, ciente de que defender a deportação de 238 criminosos para El Salvador, em troca de seis milhões de dólares, é uma tarefa difícil no tribunal da opinião pública.
O desempenho da justiça deve estar acima das paixões políticas, mas essa premissa nem sempre se concretiza. A situação atual reflete questões comuns em vários países, onde o tratamento dado aos direitos dos criminosos provoca mobilizações tanto do sistema jurídico quanto da sociedade.
Em uma análise mais ampla, envolve-se outro caso que provoca reações intensas: o do palestino Mahmoud Khalil, um dos líderes de manifestações em apoio ao Hamas na Universidade de Columbia. Esta instituição, que deveria representar princípios de civilização, acabou imersa em protestos de hostilidade direcionada a Israel e ao povo judeu. É relevante destacar que não existem leis que proíbam o ódio em si, e as ações de Khalil, portador de green card, podem ser vistas como expressões de opiniões protegidas pela Primeira Emenda. No entanto, o cancelamento de vistos é prerrogativa do país que os concede.
A defesa do direito à livre expressão, mesmo quando se refere a pensamentos considerados abomináveis, é um fundamento essencial da democracia, especialmente pelo princípio do “e se fosse o contrário?”.
O caso de Khalil envolve outros estudantes estrangeiros que, ao se instalarem nos Estados Unidos, se tornam defensores fervorosos de causas como a do Hamas. Da mesma forma, a história da médica libanesa Rasha Alawieh, que foi detida e deportada ao chegar aos Estados Unidos, ilustra essa complexa dinâmica, já que em seu celular foram encontradas fotos do líder do Hezbollah, Hassan Nasrallah, embora ela tenha tentado minimizar sua ligação com ele em sua defesa.
A fala de Ann Coulter em redes sociais questionando a legalidade da permanência de indivíduos que não possuem crimes registrados traz à tona um debate pertinente sobre liberdade de expressão. Mahmoud Khalil poderá contar com defensores, além de ter um filho a caminho com sua esposa americana. A responsabilidade do governo será demonstrar que suas atitudes ultrapassaram a mera manifestação de opinião e configuraram antissemitismo criminoso.
A questão dos criminosos venezuelanos apresenta um emaranhado mais intricado. Trump fundamentou suas ações na Lei de Estrangeiros Inimigos, que se aplica em contextos de conflito. O argumento é de que esses indivíduos realizam “atos hostis contra os Estados Unidos” e colaboram com o Cartel de Los Soles, vinculado ao regime de Nicolás Maduro.
Ao associar a situação dos deportados ao regime venezuelano, o governo Trump adicionou uma nova dimensão à questão. A proposta de impeachment do juiz responsável pela suspensão da deportação é um ato que requer aprovação na Câmara e no Senado, tendo recebido uma posição clara do presidente da Suprema Corte, John Roberts, que enfatizou que “por mais de duzentos anos, estabeleceu-se que o impeachment não é uma resposta apropriada para desacordos sobre decisões judiciais”. Essa afirmação demonstra a complexidade e a longevidade do conflito, que se intensifica com decisões judiciais recentes, como a que reverte grande parte da intervenção realizada por Elon Musk na Usaid, agência de ajuda externa.
O presidente Trump já demonstrou ser contrário à ideia de que as decisões judiciais devem ser obedecidas sem questionamento, afirmando que pretende continuar discutindo essas questões de maneira fervorosa.
