O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que órgãos do estado de São Paulo serão responsáveis pela supervisão do contrato e da construção do túnel que conectará os municípios de Santos e Guarujá. Essa decisão, aprovada em sessão plenária em 26 de julho, alinha-se com a análise do relator Bruno Dantas e possibilita a publicação do edital para a Parceria Público-Privada (PPP) que realizará a obra. A formalização será divulgada no Diário Oficial do Estado na próxima quinta-feira, 27 de julho, acompanhada de uma cerimônia com a presença do presidente e do governador de São Paulo.
No evento programado para a manhã do dia 27 de julho, os representantes do governo incluirão o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governador Tarcísio de Freitas, o ministro Silvio Costa Filho, responsável pelas áreas de Portos e Aeroportos, e secretários estaduais, como Rafael Benini, que conduz o Programa de Parcerias e Investimentos. A obra, estimada em aproximadamente 6 bilhões de reais, contará com recursos compartilhados entre o governo estadual e a União, sendo o projeto incorporado ao Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). A extensão do túnel será de 1,5 km, dos quais 870 metros estarão submersos, e o projeto contempla seis faixas de rodovia, uma ferrovia para Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT), ciclovia e passagem para pedestres.
Com a aprovação da proposta, ficou definido que o edital e a licitação da PPP serão geridos pelo governo de São Paulo. A fiscalização será conduzida pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), e o Tribunal de Contas do Estado acompanhará o processo. O governo paulista espera que a licitação ocorra em 1º de agosto, e esse cronograma visa acelerar o avanço das etapas da obra. Inicialmente, o Ministério de Portos e Aeroportos previa a assinatura do contrato entre janeiro e fevereiro de 2026, mas agora espera-se que isso ocorra até o final de 2023.
A decisão do TCU nesta data também resolveu um conflito técnico que polarizou opiniões entre os ministros e técnicos da corte. A Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Portuária e Ferroviária considerava que a obra deveria ser tratada como um “acesso portuário”, o que exigiria supervisão federal. Contudo, o relator Bruno Dantas argumentou que a natureza da obra alterou-se com a transição de governo. Até 2022, a ligação era parte do processo de desestatização da Autoridade Portuária de Santos e representava uma contrapartida. Em 2023, com a gestão atual, o governo federal interrompeu o processo de privatização, alterando o túnel de um “acesso portuário” para uma “rodovia intermunicipal”, cuja responsabilidade é do Estado.
Dantas afirmou em seu relatório que, em se tratando de um ativo de mobilidade rodoviária intermunicipal, a supervisão, fiscalização e regulação primárias são atribuições do Estado de São Paulo, e não do TCU, que deve deixar essas zelos a órgãos de controle estaduais que têm a estrutura e capacidade para isso. A decisão viabiliza que o lançamento do túnel ocorra em fevereiro, conforme desejava Tarcísio de Freitas, mesmo com um atraso que impediu a emissão do edital a tempo das comemorações do aniversário de Santos, que ocorreu no dia 2 de julho. Algumas divergências sobre a obra foram resolvidas em reunião entre os líderes em Brasília no dia 12 de julho.
