Marcos André Batista Santos, conhecido como Vampeta, ajuizou uma ação judicial contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) buscando a concessão de auxílio-acidente. Essa ação foi motivada pela negativa do benefício em fase administrativa, mesmo diante do diagnóstico de uma doença degenerativa no joelho esquerdo. O ex-jogador da seleção brasileira afirma que enfrenta dores frequentes e episódios recorrentes de lesões desde 2003, ano em que sofreu uma ruptura severa no ligamento do joelho durante uma partida pelo Corinthians, necessitando de cirurgia e afastamento definitivo dos campos.
A defesa alega que a condição de limitação física permanente de Vampeta é um forte argumento para justificar o recebimento do auxílio, destinado àqueles que tiveram sua capacidade de desempenho profissional reduzida de forma irreversível após um acidente ou lesão. A fundamentação apresentada inclui a análise de uma especialista, a médica perita Caroline Daitx, que observa que a legislação previdenciária permite a concessão desse benefício mesmo para doenças degenerativas, como a artrose, desde que se comprove que o indivíduo não consegue mais exercer sua atividade profissional da mesma forma que antes.
A especialista cita o Decreto nº 3.048/1999, que lista as situações passíveis de auxílio-acidente, destacando que o documento menciona casos onde ocorre perda significativa de movimento do joelho ou quando é necessária a colocação de uma prótese total. Ela ressalta que limitações que afetam diretamente a profissão do trabalhador também são consideradas. Daitx defende que, mesmo após a aposentadoria, se Vampeta está ou pretende estar atuando como comentarista esportivo, técnico ou coordenador, isso pode exigir mobilidade intensa e longos períodos em pé, o que pode ser comprometido pela sua condição no joelho.
A avaliação judicial que será realizada levará em conta se a lesão é consolidada, sem previsão de melhora, se interfere nas atividades diárias e se representa uma limitação permanente. Daitx destaca que a perda progressiva da mobilidade no joelho, mesmo na ausência de fraturas ou amputações, pode ser tão restritiva quanto uma lesão traumática. Quando essa limitação impacta a atividade profissional do indivíduo, a concessão do auxílio-acidente é uma forma legítima de compensação.
