A vereadora Amanda Paschoal acionou a Corregedoria da Câmara Municipal de São Paulo com uma representação por quebra de decoro parlamentar contra o vereador Gilberto Nascimento. Essa ação foi tomada após o vereador, que é aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, ter apresentado um parecer sugerindo o arquivamento de um processo contra o vereador Lucas Pavanato, utilizando referências de jurisprudência que não existem.
Lucas Pavanato enfrenta uma representação por ter cometido atos de transfobia contra Amanda, ao afirmar que ela seria “biologicamente homem”. No parecer de Nascimento, são citados três processos que, na verdade, não existem, como justificativa para o arquivamento da ação contra Pavanato. Em função disso, a Corregedoria decidiu adiar a reunião que analisaria a abertura do processo de cassação.
Como resposta, Amanda decidiu fazer uma representação contra Nascimento junto à mesma Corregedoria, buscando uma punição. Segundo Amanda, Nascimento apresentou um parecer alegando a inadmissibilidade da representação por falta de justa causa e respaldo na liberdade de expressão. Para justificar sua posição, Nascimento citou três decisões judiciais que, conforme investigado, não são reais e não estão registradas nos sistemas dos tribunais mencionados, além de não estarem conectadas a casos relacionados a crimes de transfobia.
Adicionalmente, a vereadora salientou que inserir informações manifestamente falsas em um documento oficial, com a finalidade de justificar uma decisão legislativa, compromete a credibilidade da Corregedoria e viola princípios de moralidade administrativa, afetando a integridade do processo legislativo.
Amanda caracterizou a situação como uma má utilização da função parlamentar, envolvendo falsidade ideológica, o que configura uma clara quebra de decoro e pode resultar em responsabilidade penal. Ela também considera a possibilidade de acionar Nascimento judicialmente por falsidade documental.
Amanda enfatizou que a recusa de Nascimento em admitir o processo demonstra uma tentativa de evitar que Pavanato enfrente qualquer sanção em consequência da violência que cometeu. Ela afirmou que atitudes dessa natureza são inaceitáveis e que os envolvidos não podem agir impunemente.
No relatório, Nascimento argumentou que a Constituição garante aos parlamentares o direito à liberdade de expressão e imunidade parlamentar. Ele também defendeu que Pavanato não teve a intenção de discriminar, mas apenas de promover um debate. Após o adiamento da decisão sobre o processo de Pavanato, Nascimento reconheceu um erro formal em seu parecer e afirmou que não tinha compromisso com a falha, ressaltando que solicitou a retirada do relatório assim que tomou conhecimento das inconsistências. Ele afirmou buscar diálogo e respeito entre os parlamentares, prometendo apresentar um novo relatório nas próximas semanas.
