O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Altineu Côrtes, está assumindo a presidência neste período em que o presidente da Casa, Hugo Motta, está em viagem oficial ao Japão e ao Vietnã acompanhado pelo presidente Lula. A Câmara continuará com uma pauta que não contém projetos polêmicos nesta semana.
A agenda de votação foi determinada em uma reunião que ocorreu na última quinta-feira, na qual Motta se encontrou com os líderes das diversas bancadas. Embora o líder do PL, Sóstenes Cavalcante, tenha manifestado intenção de solicitar a votação em regime de urgência para um projeto de anistia relacionado aos eventos de 8 de janeiro, decidiu-se que essa discussão será adiada até o retorno de Motta ao Brasil.
Durante a ausência de Hugo Motta, a primeira sessão será presidida pelo primeiro vice-presidente da Câmara, Altineu Côrtes, também membro do PL. O primeiro item na pauta da sessão programada para terça-feira é o projeto 3.965 de 2021, o qual visa permitir que recursos provenientes de multas de trânsito sejam utilizados para financiar a habilitação de motoristas de baixa renda.
Além desse projeto, a pauta inclui a criação da Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar), bem como a autorização para movimentação da conta do FGTS em casos de nascimento ou adoção de filhos. Está previsto ainda o desenvolvimento de uma Política para Educação Especial e Inclusiva, focada no atendimento a pessoas com Transtorno Mental e Transtorno do Espectro Autista (TEA). Também estão em discussão propostas relacionadas à saúde e à proteção de crianças e adolescentes.
