Na quarta-feira, 26, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete indivíduos, conforme denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentativa de golpe de Estado. Com essa deliberação, os acusados irão enfrentar um processo penal que poderá resultar em pena de prisão.
Durante aproximadamente uma hora e cinquenta minutos de exposição, o relator do processo, Alexandre de Moraes, destacou que o grupo denunciado atuou de forma coordenada até janeiro de 2023, buscando desestabilizar o Estado Democrático de Direito. Moraes mencionou que, mesmo após sua derrota nas eleições, Bolsonaro orientou que militares divulgassem notas técnicas para preservar o apoio de seus seguidores nos quartéis. O ministro também enfatizou a gravidade da invasão aos edifícios dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
Moraes afirmou que não há dúvida de que Jair Messias Bolsonaro tinha conhecimento, manipulação e discussão sobre a minuta do golpe. A denúncia da PGR foi considerada por ele como detalhada e coerente. Em relação aos incidentes de 8 de janeiro, Moraes disse: “Não foi um passeio no parque. Ninguém que estava lá estava apenas passeando; tudo estava bloqueado, e houve a necessidade de romper barreiras policiais.”
O ministro fez ainda uma observação sobre a tendência da população em esquecer fatos históricos, alertando que pessoas de boa-fé podem ser enganadas por narrações que minimizam a realidade do ocorrido em 8 de janeiro, retratando-o como um evento trivial.
Dentre as evidências apresentadas, foram mencionadas as trocas de mensagens entre os denunciados, registros de entrada e saída do Palácio do Planalto, documentos apreendidos e gravações dos eventos de 8 de janeiro. Depoimentos de ex-comandantes das Forças Armadas também foram considerados, onde eles relataram que receberam propostas de adesão ao golpe de Bolsonaro.
O ministro Flávio Dino observou que as defesas dos acusados não tentaram contestar a tentativa de golpe, mas apenas procuraram isentar a responsabilidade dos envolvidos. Ele ressaltou que a gravidade dos atos poderia ter ocasionado danos significativos, afirmando que “golpe de Estado mata, não importa se é naquele dia ou anos depois”.
No decorrer de sua fala, Luiz Fux reconheceu que a tentativa de golpe não era considerada um crime consumado em tempos passados, mas que a legislação atual permite o enquadramento desse tipo de ação como um crime contra o Estado Democrático de Direito. Ele criticou legisladores que por vezes exageram na dosimetria das penas, em desacordo com o relator, e destacou a importância de não comparar as ações dos envolvidos com trivialidades, como pichações.
Fux elogiou o trabalho do relator, que, segundo ele, fez uma análise minuciosa da denúncia. Ao votar a favor do recebimento da denúncia, afirmou que qualquer ação contrária ao Estado Democrático de Direito é completamente inaceitável. Ele também mencionou que a questão da dosimetria será discutida durante o processo.
Cármen Lúcia, a única mulher da Primeira Turma, posicionou-se afirmando que os eventos de 8 de janeiro não foram um acontecimento isolado, mas sim o resultado de um processo histórico. Ela afirmou que a Justiça deve estar atenta para evitar retrocessos democráticos e ressaltou a necessidade de vigilância constante em defesa do Estado Democrático de Direito.
Cristiano Zanin, ao votar a favor da denúncia, destacou que a acusação não se baseia apenas na delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, mas em um conjunto de provas documentais. Enfatizou que a presença física dos denunciados no dia 8 de janeiro não é requisito fundamental, pois eles participaram de uma série de ações que culminaram nos ataques aos Três Poderes.
